STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...

TRF3: TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A MÃE DE MILITAR

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Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à...

TST: Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação 

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Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, Tribunal tem se empenhado em promover um ambiente de trabalho mais saudável e digno ao público interno 21/08/23 -...

TRF4: Extinta por falta de notificação a cobrança do Conselho Regional de Veterinária do RS para frigorífico (26/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar um recurso do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do...

TST: Justiça do Trabalho lança Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante

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A ação faz parte da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente   18/10/23 - Complementando as ações previstas na Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, instituída em...

TST: Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

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A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a...

TST: Ato consolida medidas adotadas pelo Tribunal para enfrentamento à pandemia

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O novo ato reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados pelo TST. ...

TST: Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/07/23 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho...

STF: Gilmar Mendes garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA

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O ministro Gilmar Mendes julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para garantir a realização de operações de crédito entre o...
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