TRF4: Emagis Podcast aborda responsabilidades legais dos grupos econômicos (03/12/2020)
A 16ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz 19ª Vara Federal de Porto Alegre e doutor em Direito Tributário,...
STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições...
STF: STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à...
TST: Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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STF: STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da norma que criou o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, subordinado à...
TST: Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria.
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TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA PENSÃO POR MORTE A MULHER DIVORCIADA QUE CONTINUOU MORANDO COM O EX-MARIDO
Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
TST: Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos.
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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 226 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/01/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de...
TRF3: TRIBUNAL JULGA IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Primeiro IRDR julgado pelo Tribunal pode ser aplicado para solucionar milhares de processos em tramitação na 3ª Região
A Terceira Seção...
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Neste vídeo explico por que entendi que o mercado precisava de uma nova plataforma de cálculos judiciais.
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
Você sabe qual é a taxa de juros que o banco REALMENTE está cobrando do seu cliente?
Essa é a pergunta que muda tudo em...
Como é a Planilha de Apuração de Horas Extras para cálculos trabalhistras
Você sabe como estruturar corretamente uma planilha de apuração de horas extras para cálculos trabalhistas?
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