TST: Orçamento da Justiça do Trabalho é discutido com o deputado federal Luciano Ducci
O parlamentar é relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para o Poder Judiciário. 06/11/19 - O...
TST: Tribunal abre inscrições para processo seletivo de estagiários de Direito
As inscrições vão até 25/11. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abre nesta quinta-feira (14) as inscrições para o processo seletivo destinado...
STF: STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se servidor que ingressou no serviço público federal após a instituição do regime complementar de previdência, mas...
STF: STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo...
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DE ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DA 3.ª REGIÃO
Evento reuniu Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª...
TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava...
TRF4: INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula (03/12/2019)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague...
TRF3: V ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS APROVA NOVE ENUNCIADOS
Evento consolidou entendimento sobre temas como revisão de benefícios por incapacidade e pagamento de perícia médica por processo judicial
O “V...
TST: Camareira de hotel tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
Ela higienizava quartos e banheiros utilizados por número indeterminado de pessoas. O D Grupo Empreendimentos e Participações Ltda., de Natal (RN), foi...
TST: “Uberização” nas relações de trabalho é o tema do mês da Biblioteca do TST
06/02/20 - O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, é a “uberização” nas relações...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
