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Áreas do Direito
Direito Tributário
STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta
Equipe MH
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8 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas
Equipe MH
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8 maio, 2018
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Direito Tributário
STF suspende decisão que estendia parcela salarial aos professores da rede estadual de SP
Equipe MH
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8 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula
Equipe MH
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8 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Equipe MH
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7 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Equipe MH
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7 maio, 2018
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Direito Previdenciário
TRF4: Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita (04/05/2018)
Equipe MH
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5 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
Equipe MH
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5 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural
Equipe MH
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4 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Ministro Edson Fachin, do STF, fará conferência no TST sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social
Equipe MH
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4 maio, 2018
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