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Áreas do Direito
Direito Trabalhista
TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
Equipe MH
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7 maio, 2018
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Direito Previdenciário
TRF4: Pessoa jurídica deve comprovar dificuldades financeiras para obter assistência judiciária gratuita (04/05/2018)
Equipe MH
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5 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
Equipe MH
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5 maio, 2018
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Direito Previdenciário
STJ: Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural
Equipe MH
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4 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Ministro Edson Fachin, do STF, fará conferência no TST sobre Hermenêutica Constitucional e Direito Social
Equipe MH
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4 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado
Equipe MH
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4 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Equipe MH
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4 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Trabalhista
TST: Tribunal defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
Equipe MH
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3 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito
Equipe MH
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3 maio, 2018
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