STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...

TST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de...

TST: Profissionais com autismo no mercado de trabalho | Reportagem Especial

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TRF4: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa (06/05/2021)

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TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

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TRF4: Planejamento tributário é tema do Emagis Podcast desta semana (22/10/2020)

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TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

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TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

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A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. ...

TST: Terceirização de atividades de fisioterapia em hospital de Cuiabá (MT) é lícita

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A SDI-1 manteve decisão da 8ª Turma que considerou que se tratava de atividade-meio. ...

TST: Mantida suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

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