STJ: Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Justiça federal é competente para julgar crime de uso de...
TST: Reconhecido vínculo de cuidadora com empresa de acompanhante domiciliar de idosos
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10/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STJ: Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 121 de Jurisprudência em Teses, com destaque para dois julgados.
No primeiro...
STF: Liminar impede Estado do Ceará de cobrar IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários envolvendo a cobrança de Imposto de...
TST: Férias: quais são os seus direitos?
22/12/19 - Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado...
TST: Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos. A CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais...
TST: Exposição no Tribunal conta a história da CLT e da Justiça do Trabalho
A mostra “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT” fica aberta até sexta-feira (5), de forma presencial, e está disponível on-line
02/05/23 - O Tribunal...
TST: Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval
O comércio ambulante nas ruas e a catação de resíduos sólidos por crianças e adoslecentes estão entre as piores formas de trabalho infantil
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STF: Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
TST: Tribunal realiza solenidade da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na próxima semana
A comenda é concedida a instituições e personalidades desde a década de 1970
04/08/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 10...
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