STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em...
STF: Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
TST: Município paulista é responsabilizado por acidente com servente de 17 anos
Ele caiu de um telhado a quatro metros de altura e perdeu a fala e o movimento dos braços.
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TRF4: Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria (11/03/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, residente em Rio Grande...
STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo...
TST: Boletim ao vivo | Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Boletim ao vivo | Tribunal abre segundo semestre judiciário de 2021
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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do...
TRF4: Reestabelecida aposentadoria por invalidez para ex-minerador que sofreu sequelas neurológicas após acidente de trabalho (01/06/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) votou, de maneira unânime, por negar provimento à apelação...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (27/4)
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No Trabalho e Justiça desta terça-feira (27/4), acompanhe o...
TRF4: Revista do TRF nº 105 destaca artigo que adverte magistrados sobre decisões envolvendo a vacinação contra a Covid-19 (28/04/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 105, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, traz como...
