TST: Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

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Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal Superior...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ADICIONAL DE 25% A SEGURADA QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS

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STF: Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional

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TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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TST: Tribunal rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração

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Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória ...
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