TST: STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis
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TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada | Tribunal na Voz do Brasil
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06/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre na FRS S.A. - Agro...
TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica
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TST: Crachá encontrado depois de ação não anula decisão | Programa na íntegra
05/07/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição:
(01:21) Crachá encontrado depois de ação não anula decisão
(05:19) PSB e empresa aérea condenados a indenizar viúva de piloto
(08:57) Mantida isenção de empresa em morte de motorista por covid
(11:25) Empresa não consegue reverter condenação por assédio sexual
(13:24)...
TST: No Oiapoque, presidente do Tribunal reafirma papel da Justiça do Trabalho na defesa dos povos originários
O ministro Lelio Bentes participou da Jornada Cidadã na aldeia Kuahi, no Amapá. Ação promovida pela Justiça do Trabalho segue até quinta-feira (6)
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TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP) | Tribunal na Voz no Brasil
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04/07/2023 - Localizada ao extremo norte do Amapá e do Brasil, a região do Oiapoque recebe, a partir deste sábado (1º de julho), o projeto Jornada Cidadã, atividades de...
TST: Inscrições abertas para o Seminário Trabalho Decente
Especialistas em saúde e segurança do trabalho e combate ao trabalho infantil se reunirão no TST de 1º a 3 de agosto.
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TST: Mafra – Balcão Virtual Teste
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O atendimento ao público nas unidades abaixo funciona das 9h às 18h, em dias úteis, podendo variar de acordo com o expediente de funcionamento do Tribunal.
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Subseção I Especializada em...
TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras | Tribunal na Voz do Brasil
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03/07/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o acordo coletivo de trabalho que afastava o pagamento de horas extras a um vendedor externo da...
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença
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