TST: Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira

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Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

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Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 - A Via Varejo S.A., grupo que inclui as...

TST: Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização

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Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho ...

TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar processo sobre acusações feitas após fim do contrato

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Confira casos de destaque julgados pelas Turmas do TST: (00:11) Terceira Turma declara a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (09/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/02/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora

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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico. ...

TST: Tribunal relança exposição “8 de Março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”

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Lançada em espaço virtual em 2020, após a suspensão das atividades presenciais no Tribunal, a exposição foi ampliada para o...

TST: Motorista dispensado por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em...

TST: Boato ou Fato | É possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade?

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Constituição Federal prevê aos trabalhadores rurais e urbanos...
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