TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996
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TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de quarta-feira (13/04)
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STJ: Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
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STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
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TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.457 PROCESSOS DE 28 DE SETEMBRO A 1° DE OUTUBRO
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