TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA DIREITO DE MULHER COM EPILEPSIA E TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO RECEBER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
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Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias  A desembargadora federal Lucia Ursaia,...

TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. ...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal lança edital do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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TST: Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio

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Essa é a sétima edição do evento ...

TST: Justiça do Trabalho disponibiliza totem para consultas do público na cidade de Serrinha (BA)

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A iniciativa do CSJT visa facilitar a prestação de serviços a pessoas que moram em cidades distantes de uma unidade...

TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.156 PROCESSOS DE 24 A 27 DE AGOSTO 

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho de Administração e pelo Órgão Especial   Quatro Turmas,...

STF: Rejeitado trâmite de ação de peritos sobre elaboração de protocolo de perícias por telemedicina no INSS

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação de Mandado de Segurança (MS 37465) ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos...

TRF3: TRIBUNAL CONDENA EX-FUNCIONÁRIAS DO INSS POR FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA

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 Concessões irregulares de benefícios causaram prejuízo de quase R$ 750 mil aos cofres públicos  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

TST: Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante

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Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição ...

TST: Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual

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A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho ...
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