TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho
25/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal...
TST: Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
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TRF4: Segurada que recebe aposentadoria não tem direito a benefício emergencial (14/04/2020)
Com o entendimento de que o texto da Medida Provisória 936/2020 proíbe a concessão do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda...
TRF3: HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor...
STF: Restabelecida decisão que impede Procon-RJ de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual...
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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STF: Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do...
TST: Frentista que sofreu assalto durante expediente de trabalho será indenizado
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08/06/22 - Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG),...
TST: SDC reduz multa aplicada a sindicato após greve abusiva | Programa na íntegra
12/08/22 - Confira nessa edição:
(01:18) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$...
TST: Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
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24/07/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
