TRF4: Sócio que não recebe renda de empresa tem direito ao benefício assistencial do INSS (11/03/2021)
O que permite a concessão de benefício assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a renda do requerente. A mera permanência do...
TST: Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro
O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior...
TRF4: TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício (11/09/2020)
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação...
TST: Vice-presidente do Tribunal participa de assinatura de termo de cooperação para agilizar pagamento de ações | Destaques da Semana
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14/04/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro...
TRF4: Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração recebida por atletas (12/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação dos Pais...
TST: Regulação de trabalho via plataforma digital é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
04/08/23 - O Tema do Mês de agosto de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Regulação do trabalho via...
TST: Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização
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STF: Presidente do STF revoga liminar que impedia exoneração de comissionados em Ribeirão Preto (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao Município de Ribeirão Preto (SP)...
TST: Retratação de testemunha não anula reconhecimento de vínculo de emprego
Segundo a SDI-2, não houve comprovação categórica da falsidade da prova.
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TST: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
Ele teve a conta bloqueada pela plataforma 99 sem prévia comunicação
10/02/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
