TST: Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
01/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de...
TST: Estudantes fazem visita virtual às sessões de julgamento
As visitas técnicas podem ser agendadas pela Assessoria do Cerimonial da Presidência do TST
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TST: Semana da Memória da Justiça do Trabalho de 2022
A Semana da Memória da Justiça do Trabalho é um evento que integra o calendário administrativo e institucional do TST. É realizado anualmente, por...
TST: Boletim ao vivo | Tribunal lança edital do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo
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Podem concorrer trabalhos jornalísticos de autoria de um ou mais...
TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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TRF4: Revista do Tribunal aborda decisão de comitê da ONU sobre eleição de 2018 no Brasil (28/04/2020)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 102, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como...
TST: Nova versão do PJe: sistema ficará indisponível no próximo fim de semana
O sistema ganhará nova versão a partir do dia 15 de janeiro.
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STJ: Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência...
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro (16/03/2022)
Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação,...
STF: Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
