TST: Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 23/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é...
STJ: Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, entendeu que o encargo constante do Decreto-Lei 1.025/69 possui preferências...
TRF4: INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa paranaense que comprovou situação de miserabilidade (22/09/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reformar sentença de primeira instância e garantiu o direito de uma idosa de 69 anos,...
STJ: Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o...
TST: Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o...
TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil
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09/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
TST: Programa Conciliando destaca 112 audiências de conciliação realizadas pelo TRT da 4ª Região
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 15 Mai...
TST: Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça
Decisão de não admitir o recurso configurou cerceamento de defesa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista...
TST: Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo.
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TST: Boletim ao vivo | Frigorífico é condenado a indenizar empregada exposta durante a troca de uniforme
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No boletim acima, confira decisão da Subseção Um de Dissídios...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
