STF: Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36533 para suspender decisão do Conselho Nacional de...

TRF4: Eproc: processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região tem mudanças na interface (30/08/2019)

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O sistema de processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc, está ganhando cara nova. A partir dessa semana, a plataforma...

TRF3: DECISÃO RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL RURAL E URBANO E CONFIRMA APOSENTADORIA DE VIGIA 

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Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo   A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

TST: Tribunal retira barreiras de acrílico das salas de sessões

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A medida havia sido tomada como proteção contra a covid-19 19/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho começou, nesta segunda-feira (17), a retirar as barreiras...

TST: Tribunal e PGR assinam termo de cooperação técnica que permite troca de dados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria...

STJ: Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...

TST: Boletim ao vivo | Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

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Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial A Sexta Turma...

TST: Inscrições para Seminário Nacional Simone André Diniz vão até 17 de novembro

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Seminário foi uma das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil após analisar caso de discriminação racial no...

STF: STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...
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