TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte | Tribunal na Voz do Brasil
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30/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: MPT pode questionar alterações contratuais lesivas a professores de Criciúma (SC)
Segundo a 1ª Turma, os direitos em questão têm alcance coletivo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade...
STF: Presidente ajusta pauta do Plenário para aguardar retorno do ministro Celso de Mello
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ajustou o calendário de votações da primeira semana de trabalho do Plenário da Corte em...
TST: Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
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24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 4.911 PROCESSOS DE 12 A 20 DE AGOSTO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas, duas Seções, Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e Órgão Especial
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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 466 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/07/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho de...
STJ: Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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STF: Restabelecida portaria sobre participação da PRF em ações conjuntas nas áreas da União
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TST: ECT: Vice-Presidência busca solução para custeio do plano de saúde dos pais de empregados
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TRF4: INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida (04/04/2019)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), confirmou, por unanimidade, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento...
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