TST: Anotação uniforme invalida cartões de ponto apresentados por construtora
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Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior...
TST: Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro
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02/06/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF3: CAIXA NÃO PODE COBRAR DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADA FALECIDA
Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente
A Segunda Turma do Tribunal Regional...
STF: Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 122 processos na sessão virtual realizada entre 3 e 14/4. Foi a primeira sessão do Plenário...
TRF3: TRIBUNAL RECONHECE ACORDO TRABALHISTA COMO PROVA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
TST: Corregedoria encerra correição ordinária no TRT-4 (RS) com elogios e recomendações
Entre outros aspectos positivos, destaque para prazo médio dos despachos em liminares na Justiça do Trabalho gaúcha, que é de...
TST: Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
23/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...
TST: Tribunal homenageia constituintes negros no projeto “Gente que Inspira”
A homenagem reconhece a luta dos parlamentares contra o racismo e pela inclusão de direitos na Constituição Cidadã
24/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Presidente da República indica desembargador Sérgio Pinto Martins para o TST
Ele deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani.
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TST: Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores
Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função
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