TST: Dentista adquire direito de receber reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
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19/7/2022 - O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no...
TST: Decisões garantem redução de horário para mães de crianças autistas
28/09/2022 - Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada...
TST: Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF
A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TRF3: TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ
Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...
TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício
06/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o...
STF: STF declara inconstitucional normas de Rondônia sobre intimação de procuradores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar...
TRF3: TRIBUNAL ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO
Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...
TST: Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União.
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TST: Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada
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TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco | Tribunal na Voz do Brasil
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08/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
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