STF: STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp

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Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho deste ano para a...

TRF3 ABRE CONSULTA PÚBLICA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS SOBRE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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Pesquisa estará disponível de 19/4 a 29/6 no site do TRF3 O Tribunal Regional Federal...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas – Coordenadorias

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TST: Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

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A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador...

STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF

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STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

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STF: 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda...

TRF4: Feevale faz acordo e encerra processo tributário de nove anos (16/08/2019)

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A Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, encerrou na última semana (9/8) por meio de acordo com a União um processo tributário iniciado...
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