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STF: Aumento de contribuição previdenciária por medida provisória no Tocantins é alvo de ação no STF

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins,...

TST: Ministro Alexandre Agra Belmonte é eleito membro titular do CSJT | Destaques da Semana

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TST: Tribunal adota medidas adicionais para evitar contágio pela covid-19

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Após avaliação da Sesaud, servidores com sintomas poderão ser afastados de atividades presenciais ou ter licença para tratamento 15/6/2022 – O Ato TST.GP nº 347, publicado nesta...

TST: Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

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TST: Presidente do Tribunal ressalta contribuição da Justiça do Trabalho para promoção da justiça social

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TRF4: Colegiado nega pedido de uniformização envolvendo pagamento retroativo de parcelas de pensão por morte (12/05/2021)

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