TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
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17/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas...
TST: Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas.
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (25/04)
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25/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição...
TST: Tribunal apoia campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher | Destaques da Semana
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24/11/23 - O quadro Destaques da Semana mostra que, até 10 de dezembro, o prédio do TST ficará iluminado na cor laranja em apoio à campanha “21 dias de Ativismo pelo...
TST: Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
A atividade foi considerada de risco pelos julgadores.
04/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 40 mil de indenização a um carteiro motociclista de Magé (RJ) por acidente de trabalho. Segundo...
TST: Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira em razão...
TST: Tribunal lança guia digital para combater o capacitismo
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07/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, na segunda-feira (5), Dia Nacional da Acessibilidade, a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber - Um miniguia para atitudes que incluam...
TST: Recomendação da CGJT trata de procedimentos relativos à prescrição intercorrente
A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da...
TST: Página do Tribunal no Instagram alcança a marca de 20 mil seguidores
Em apenas dois anos, o Instagram do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus) alcançou a marca de 20 mil seguidores. A rede social voltada para publicação de fotos é mais um canal para a divulgação das ações do Tribunal e para a interação...
TST: Tribunal irá encaminhar proposta de acordo coletivo para Eletrobras e entidades sindicais
O objetivo é evitar o julgamento de dissídio coletivo de greve
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