TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória | Tribunal na Voz do Brasil
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23/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou...
TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
21/09/2023 - A 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. de São Paulo (SP) deve pagar um adicional de transferência a uma gerente que trabalhou em Angola por dois anos.
Anteriormente, o pedido foi negado porque...
TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
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27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito,...
TST: Ações do programa Trabalho Seguro vão valorizar a democracia e o diálogo social | Destaques da Semana
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17/3/2023 - No quadro Destaques da Semana, você acompanha:
O programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, definiu o tema de ações para o biênio 2023-2024: “Democracia e Diálogo Social como...
TST: Seminário no Tribunal abordará trabalho por aplicativos de entrega
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27/04/2023 - O "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social", que será realizado em 4 de maio, a partir das 9h, no edifício-sede do Tribunal Superior...
TST: Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária
Elas representavam todo o quadro funcional da empresa
01/06/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC Classificados Imobiliários e Promoção de Eventos Ltda. contra decisão que considerou inválida a dispensa de cinco empregadas sem a participação do sindicato da categoria....
TST: Sétima Turma repudia manifestações xenofóbicas do vereador sobre trabalho escravo
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06/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou, nesta quarta-feira (1), a gravidade do caso de trabalho análogo à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha e...
TST: Como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta os contratos trabalhistas? | Entrevista
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10/11/22 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Desde a criação, a LGPD...
TST: EBC e trabalhadores encerram dissídio coletivo com conciliação no TST
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29/05/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O...
TST: Tribunal e Caixa celebram acordo nesta terça-feira (20) para reduzir número de processos
19/06/23 - O Tribunal Superior do Trabalho e Caixa Econômica Federal celebram nesta terça-feira (20) um Acordo de Cooperação Técnica para a redução do número e do prazo de duração dos processos no TST. Hoje tramitam no TST 11,5 mil processos da CEF e...