TST: Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a...
TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...
TST: Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TST: SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Usina São Martinho S.A. de pagar verbas...
TST: Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar a gratificação por...
TST: Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de...
TST: Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à MF Consultoria Imobiliária Ltda. o pagamento de salários nos meses...
TST: Tribunais Regionais farão atendimento do PJe a partir de 2 de janeiro
O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior...
TST: Tribunal encerra 2018 com aumento de produtividade
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário do TST. O...
TST: Sindicatos de aeronautas e de empresas aéreas assinam Convenção Coletiva no TST
Em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (19), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA)...
