AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Administrador vai poder fazer depósito após negativa de justiça gratuita

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(Seg, 02 Mar 2020) A Seção Dois de Dissídios Individuais do TST afastou a extinção de uma ação rescisória por falta de depósito...

TST: Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento

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O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. ...

TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

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Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. ...

TST: Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus

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Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.  ...

TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado 24/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Tribunal reforça combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças

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Grupo de Trabalho e Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente estão entre as ações 22/09/23 - O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra...

TST: Boletim ao vivo | Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...

TST: Corregedoria-geral cria formulário para receber manifestações sobre audiências e sessões presenciais

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O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner. 17/03/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa,...

TST: Depoimentos de adultos que trabalharam na infância marcam campanha pelo Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

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Vídeos serão divulgados nas redes sociais do TST e dos TRTs e republicados pelas instituições parceiras da campanha. ...

TST: Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

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Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade.  ...
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