TST: Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.
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TST: Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes | Tribunal na Voz do Brasil
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29/03/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida | Tribunal na Voz do Brasil
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07/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Tribunal reforça combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e crianças
Grupo de Trabalho e Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente estão entre as ações
22/09/23 - O dia 23 de setembro marca o Dia Internacional contra...
TST: Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si
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TST: Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
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TST: Ministro Agra Belmonte responderá dúvidas de internautas sobre teletrabalho
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TST: Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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TST: Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.
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