TRF4: Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social (24/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para uma mulher de 39 anos de idade, moradora de Salto do Lontra (PR). A autora da ação sofre de hipotiroidismo congênito...
TRF4: Tribunal reestabelece benefício para homem que não foi notificado corretamente pelo INSS (18/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu reestabelecer o benefício assistencial ao deficiente para um homem que teve o pagamento das parcelas cessado por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O segurado, representado pela mãe no processo, possui doença mental e...
TRF4: Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada (16/08/2021)
O desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente o reestabelecimento de auxílio-doença para um homem que teve a perna esquerda amputada em acidente de carro ocorrido em 2012. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou...
TRF4: Mantida anulação de autos de infração sobre ágios decorrentes de transações da CREMER (13/08/2021)
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso da União e confirmou uma sentença de primeira instância que havia anulado autos de infração e créditos tributários cobrados da empresa CREMER S.A., sediada em Blumenau (SC). Os...
TRF4: Associação esportiva deve pagar contribuição previdenciária sobre remuneração recebida por atletas (12/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é legitima a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO), sediada em Florianópolis, a atletas e técnicos. A 1ª Turma da Corte deu provimento à...
TRF4: Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral (10/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da cessação administrativa, em setembro de 2018, com a conversão em aposentadoria por invalidez para um trabalhador de serviços gerais de...
TRF4: Reestabelecido benefício assistencial para família de baixa renda (09/08/2021)
O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma família de baixa renda que pediu a concessão de tutela de urgência para o reestabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada do Instituto Nacional...
TRF4: Fórum Interinstitucional Previdenciário realiza primeira reunião com a nova gestão da Cojef (06/08/2021)
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) promoveu hoje (6/8) a 10ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, realizado de forma virtual por meio de plataforma de videoconferência. Esse foi o primeiro encontro presidido pelo novo coordenador da Cojef, desembargador federal...
TRF4: Médico do SUS que cobrava valores indevidos para realizar procedimentos é condenado (06/08/2021)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por improbidade administrativa de um médico ortopedista, residente em Rio Grande (RS), que cobrava valores indevidos de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão...
TRF4: Negada aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda (05/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito de receber aposentaria rural por idade. A Turma Regional Suplementar do Paraná da Corte entendeu que o autor do processo não...
