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STJ
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STJ
Superior Tribunal de Justiça
Direito Previdenciário
STJ: Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Equipe MH
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2 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável
Equipe MH
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2 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
Equipe MH
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11 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Teses firmadas no direito público afetam milhares de processos no país
Equipe MH
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8 janeiro, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo contraído por participante que faleceu
Equipe MH
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7 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro
Equipe MH
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7 janeiro, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Justiça federal é competente para julgar uso de documento falso apresentado à justiça estadual investida de delegação federal
Equipe MH
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6 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira
Equipe MH
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6 janeiro, 2019
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Direito Previdenciário
STJ: Internet, medicamentos e temas inéditos marcam julgamentos do STJ na área do direito privado
Equipe MH
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5 janeiro, 2019
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