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STJ

Superior Tribunal de Justiça

STJ: Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado
Direito Tributário

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STJ: STJ e Fazenda Nacional firmam parceria para reduzir processos em tramitação
Direito Tributário

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STJ: Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista
Direito Tributário

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STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
Direito Previdenciário

STJ: STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação

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STJ: Segunda Turma inicia julgamento de recurso sobre dívida fiscal de R$ 511 milhões da CPFL
Direito Tributário

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STJ: Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria
Direito Previdenciário

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STJ: Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
Direito Tributário

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STJ: Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
Direito Previdenciário

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STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
Direito Tributário

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STJ: Ministro Noronha diz que o Brasil precisa começar a dialogar
Direito Previdenciário

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