STJ: TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice de correção monetária a ser aplicado a benefício complementar pago por...
STJ: Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a incidência ou não do prazo decadencial...
STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação digital,...
STJ: Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos...
STJ: Primeira Seção vai discutir inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação de três recursos especiais para, sob o rito dos recursos repetitivos, definir...
STJ: Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão militar por morte, que...
STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da prefeitura de Teresina para suspender decisão de...
STJ: Simpósio no STJ vai discutir desafios jurídicos do agronegócio
Uma das atividades de maior peso na geração de riquezas e empregos no país, o agronegócio é também a fonte de muitos conflitos específicos...
STJ: Internet, medicamentos e temas inéditos marcam julgamentos do STJ na área do direito privado
Em 2018, temas polêmicos e inéditos no tribunal foram julgados no campo do direito privado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros analisaram...
STJ: Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
