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STJ

Superior Tribunal de Justiça

STJ: Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
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Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
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STJ: Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte
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Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
Direito Previdenciário

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