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O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre...
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança
O desembargador federal David Dantas,...
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez
A Sétima Turma do...
Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
A Quarta Turma do Tribunal Regional...
A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube
Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do...
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por sete Turmas, duas Seções, Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e Órgão Especial
Sete Turmas, duas Seções, um...
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da...
União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...
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