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Ministério Público Federal pedia condenação pelo crime de estelionato
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a absolvição de...
Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e determinou à União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concederem pensão...
Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de duas advogadas por apresentarem documentos falsos em ações previdenciárias, com objetivo de obter auxílio-doença indevido a clientes em Regente Feijó/SP.
Para os desembargadores federais, a tentativa de...
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Nove Turmas, duas Seções e um Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 7.859 processos em sessões virtuais do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema...
Evento ocorre nos dias 25 e 26 de agosto, das 9h30 às 12h30, pela plataforma Microsoft Teams
Seminário organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) em parceria com a Associação dos...
Para magistrados, empresa tentou internalizar mercadoria com o uso de documento falso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso de uma empresa de importação e declarou a perda...
Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo...
Legislação prevê o benefício a pessoa absolutamente incapaz dependente economicamente de segurado falecido
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a um portador de anomalia de natureza neurológica-psiquiátrica de...
Evento on-line tratou de assuntos em pauta no STF
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola da Advocacia Geral da União - 3ª Região (EAGU) realizaram, no dia 6 de julho, o seminário “Processo Tributário...
Magistrados não consideraram comprovados o pagamento e a realização do serviço
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou inidônea a tentativa de um homem realizar deduções em seu Imposto de Renda de...
