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Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício...
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano
O desembargador federal...
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Proposta conciliada na Justiça Federal da 3ª Região irá solucionar demandas de 134 pessoas
Após um ano de negociação, a Central...
Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Seis Turmas, duas...
Professor João Paulo Orsini Martinelli, Doutor em Direito Penal, conduz conteúdo disponibilizado hoje no portal
A Escola de Magistrados da Justiça...
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial
O Tribunal Regional Federal...
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Seis Turmas,...
Canal permite a quem já solicitou o benefício acompanhar o resultado e a data do recebimento
A Caixa Econômica Federal (Caixa)...
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...
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