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Direito Previdenciário
STF: Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
Equipe MH
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7 março, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Equipe MH
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6 março, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: INSS deve restabelecer auxílio-doença para pedreiro com artrose (03/03/2020)
Equipe MH
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4 março, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal mantém pensão de filha de ex-combatente da Segunda Guerra (02/03/2020)
Equipe MH
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2 março, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
Equipe MH
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2 março, 2020
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL E JFSP FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A DATAPREV
Equipe MH
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28 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal concede benefício assistencial a jovem cega (27/02/2020)
Equipe MH
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28 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo
Equipe MH
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27 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
TRF4: Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos (21/02/2020)
Equipe MH
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22 fevereiro, 2020
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Direito Previdenciário
STF: Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União
Equipe MH
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22 fevereiro, 2020
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