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Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Direito Previdenciário

STF: Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV

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TRF4: Presidente do Tribunal recebe prêmio ‘Conciliar é Legal’ (19/02/2020)
Direito Previdenciário

TRF4: Presidente do Tribunal recebe prêmio ‘Conciliar é Legal’ (19/02/2020)

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STF: Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo (18/02/2020)
Direito Previdenciário

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STF: Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna (14/02/2020)
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental (14/02/2020)
Direito Previdenciário

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TRF4: JF da 4ª Região abre centro de conciliação em Campo Mourão (PR) (12/02/2020)
Direito Previdenciário

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STF: Suspenso julgamento sobre prazo para anulação de aposentadoria de servidor público pelo TCU
Direito Previdenciário

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TRF4: Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo (11/02/2020)
Direito Previdenciário

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