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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
Equipe MH
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13 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Equipe MH
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12 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé
Equipe MH
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12 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
Equipe MH
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11 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
Equipe MH
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11 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
Equipe MH
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10 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
Equipe MH
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9 abril, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO COMEMORA 30 ANOS COM APRESENTAÇÃO DE ORQUESTRA REGIDA PELO MAESTRO JOÃO CARLOS MARTINS
Equipe MH
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4 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Decisão impede União de bloquear R$ 71 milhões das contas do Estado de Minas Gerais
Equipe MH
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2 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100
Equipe MH
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29 março, 2019
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