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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
Equipe MH
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27 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre
Equipe MH
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27 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Equipe MH
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26 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
Equipe MH
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23 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Iniciada análise de referendo de liminares que suspendem execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará
Equipe MH
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22 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Equipe MH
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20 março, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL RECEBE 5.º ENCONTRO DO LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Equipe MH
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20 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
Equipe MH
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18 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Primeira Turma aplica desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal
Equipe MH
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17 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
Equipe MH
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16 março, 2019
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