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Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Iniciado julgamento sobre incidência de PIS/Cofins em importações feitas no âmbito do Fundap/ES
Equipe MH
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13 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Rejeitada ação contra lei de Campinas (SP) que prevê cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Equipe MH
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12 março, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Chefe de posto da Funai e servidor do INSS são condenados por fraude (11/03/2019)
Equipe MH
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11 março, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Como declarar Imposto de Renda dos RPVs e precatórios da Justiça Federal (06/03/2019)
Equipe MH
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7 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Nota da Presidência
Equipe MH
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3 março, 2019
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Direito Tributário
STJ: Importação direta do canabidiol é vitória para pacientes com epilepsia intratável
Equipe MH
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2 março, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal (28/02/2019)
Equipe MH
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1 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde
Equipe MH
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1 março, 2019
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Direito Tributário
STF: Nota de esclarecimento
Equipe MH
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27 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministra aplica rito abreviado em ação sobre isenção do pagamento do IPVA a portadores de doenças graves em RR
Equipe MH
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26 fevereiro, 2019
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