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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir
Equipe MH
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22 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF
Equipe MH
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20 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspenso bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios
Equipe MH
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19 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
Equipe MH
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10 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
Equipe MH
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9 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade
Equipe MH
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6 fevereiro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: SEXTA TURMA DO TRIBUNAL AMPLIA SANÇÕES IMPOSTAS A RÉUS DA OPERAÇÃO SANGUESSUGA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Equipe MH
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1 fevereiro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Eproc começa a ser utilizado por Câmaras do Direito Público do TJSC (23/01/2019)
Equipe MH
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25 janeiro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal julgou em 2018 o maior número de processos desde 2005 (23/01/2019)
Equipe MH
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23 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF
Equipe MH
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23 janeiro, 2019
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