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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária
Equipe MH
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16 janeiro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal concede imunidade de Cofins a cinco entidades beneficentes do Paraná (10/01/2019)
Equipe MH
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11 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ suspende liminar e Grupo Oi pode retomar atividades e participar de licitações sem apresentar negativas fiscais
Equipe MH
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11 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: CNI contesta redução de percentual de ressarcimento ao exportador no Reintegra
Equipe MH
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10 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional
Equipe MH
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9 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Teses firmadas no direito público afetam milhares de processos no país
Equipe MH
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8 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro
Equipe MH
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7 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Nestlé não pagará IR sobre remessa ao exterior para pagamento de software de prateleira
Equipe MH
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6 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STJ: Corte Especial reafirma possibilidade de cumulação de honorários nos embargos e na própria execução
Equipe MH
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5 janeiro, 2019
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