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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
Equipe MH
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3 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Negado trâmite a ADI que questionava a distribuição de ICMS para novos municípios no Piauí
Equipe MH
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1 janeiro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
Equipe MH
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31 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios
Equipe MH
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30 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
Equipe MH
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29 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Decisão permite empresa pública de transporte usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas
Equipe MH
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26 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção aprova oito súmulas na última sessão do ano
Equipe MH
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19 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STJ: Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
Equipe MH
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18 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
Equipe MH
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18 dezembro, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro suspende decisão do CNJ que instaurou novo processo disciplinar contra juiz dois anos após arquivamento do primeiro
Equipe MH
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17 dezembro, 2018
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