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Tag: direito tributário
Direito Tributário
STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Equipe MH
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25 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Equipe MH
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24 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Ação questiona MP sobre compra direta de passagens aéreas pela administração pública
Equipe MH
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22 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
Equipe MH
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18 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás
Equipe MH
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17 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: STF retoma neste semestre julgamentos sobre LRF, aplicativos de transporte, atualização de precatórios e indulto
Equipe MH
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15 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
Equipe MH
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14 abril, 2019
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Direito Tributário
STF: Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor
Equipe MH
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14 abril, 2019
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Direito Tributário
STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Equipe MH
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13 abril, 2019
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