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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros
Equipe MH
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30 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Por falta de provas, relator determina arquivamento de inquérito contra senador Jaques Wagner
Equipe MH
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29 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Cassada liminar que suspendia bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ
Equipe MH
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24 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário
Equipe MH
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23 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal
Equipe MH
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22 agosto, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Feevale faz acordo e encerra processo tributário de nove anos (16/08/2019)
Equipe MH
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17 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspenso julgamento de recurso em ação sobre repasses do Fundef ao Estado de Alagoas
Equipe MH
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15 agosto, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal mantém apreensão fiscal de veículo alugado usado para contrabando (06/08/2019)
Equipe MH
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7 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF afasta decisão da Justiça de Goiás que suspendia cobrança de adicional de ICMS sobre combustíveis
Equipe MH
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7 agosto, 2019
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Direito Tributário
STF: Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir
Equipe MH
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6 agosto, 2019
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