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Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Comissão para debater compensações da Lei Kandir realiza primeira reunião
Equipe MH
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19 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Restabelecida cobrança de taxa de incêndio pelo governo de Minas Gerais
Equipe MH
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17 setembro, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal uniformizará jurisprudência sobre execução de dívidas por conselhos profissionais (13/09/2019)
Equipe MH
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14 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário suspende emendas à Constituição de Goiás sobre novo regime fiscal
Equipe MH
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13 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário julga listas de ações contra leis de estados e municípios
Equipe MH
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12 setembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PRESTIGIA POSSE DE NOVOS CONSELHEIROS DO CNJ
Equipe MH
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12 setembro, 2019
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Direito Previdenciário
TRF3: ANNA LUCIA MALERBI DE CASTRO LANÇA LIVRO SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
Equipe MH
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3 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Plenário virtual julga ADIs contra dispositivos de Constituições estaduais
Equipe MH
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3 setembro, 2019
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Direito Tributário
STF: STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais
Equipe MH
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31 agosto, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Revista do Tribunal especial comemora a sua 100ª edição e os 30 anos do Tribunal (29/08/2019)
Equipe MH
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30 agosto, 2019
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