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STF: Plenário julga lista de ações que questionam normas estaduais e federais
Direito Tributário

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STF: Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública
Direito Tributário

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STF: Empresas de óleo e gás questionam lei do RJ sobre compensações financeiras pela exploração de petróleo
Direito Tributário

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STF: Dispositivos da nova Lei de Abuso de Autoridade são objeto de ação de auditores fiscais
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STF: Associação questiona mudanças no regime de contribuição previdenciária dos militares de MS
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TRF3: EDIÇÃO 142 DA REVISTA DO TRIBUNAL ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
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TRF3: TRIBUNAL RECEBE VISITA INSTITUCIONAL DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL
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STF: Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
Direito Tributário

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TRF4: Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais (18/09/2019)
Direito Tributário

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