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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Ministro suspende apurações da Receita Federal sobre 133 contribuintes por indícios de graves ilegalidades
Equipe MH
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2 agosto, 2019
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Direito Tributário
STJ: Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
Equipe MH
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30 julho, 2019
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Direito Tributário
STF: STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
Equipe MH
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25 julho, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado pelo Tribunal (18/07/2019)
Equipe MH
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19 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Para Primeira Turma, não cabem apreensão de passaporte e suspensão de CNH em execução fiscal
Equipe MH
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15 julho, 2019
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Direito Tributário
STF: Central do Cidadão atendeu mais de 35 mil chamados no primeiro semestre de 2019
Equipe MH
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15 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Senado aprova magistrados escolhidos pelo STJ para compor Conselho Nacional de Justiça
Equipe MH
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14 julho, 2019
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho (12/07/2019)
Equipe MH
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13 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
Equipe MH
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13 julho, 2019
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Direito Tributário
STJ: Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
Equipe MH
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12 julho, 2019
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