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Tag: cálculos tributários
Direito Previdenciário
TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DA ABERTURA DO XVI FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Equipe MH
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5 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional
Equipe MH
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4 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Suspensa decisão do TJ-RJ contra o cancelamento da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos em São Paulo
Equipe MH
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1 dezembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
Equipe MH
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30 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais
Equipe MH
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29 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é considerada inconstitucional
Equipe MH
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26 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra
Equipe MH
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20 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal
Equipe MH
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19 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
Equipe MH
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16 novembro, 2019
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Direito Tributário
STF: Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
Equipe MH
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12 novembro, 2019
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