Tag: cálculos judiciais
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Ex-Prefeito de Jaguariúna/SP e três servidores foram condenados por frustrarem processo licitatório na compra de uma ambulância A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ampliou as...
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Se perguntarmos aos advogados/operadores do direito, que atuam ou atuavam na seara bancária, sobre perspectivas do mercado nesta área e possibilidades de sucesso na atuação em defesa dos consumidores face às instituições financeiras, responderiam sem dúvida essa pergunta...
Muitas pessoas ligam para a MH Cálculos ou nos procuram para saber se o acordo dos expurgos inflacionários é vantajoso para aqueles que possuem a ação distribuída judicialmente ou se é prejudicial ao credor. Qual é o prejuízo?...
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulamento de ICMS o regime...
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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar decisões de Tribunais de Justiça do país que permitem a incidência de Imposto Predial e Territorial...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A. – que estão em recuperação judicial –...
Uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintrega), na parte em que permite ao Poder Executivo manejar...
