Tag: cálculos judiciais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente o pedido da União para prorrogar por 12 meses o prazo para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os...
Este foi um encontro realizado pela MH onde os nossos Perito responsável (Economista Marlos Henrique) e CEO (Gustavo Ribeiro) esclareceram todos os pontos cruciais com a entrada em vigor da Reforma trabalhista, abordando temas como: A Reforma altera algo...
Este foi um encontro realizado pela MH onde os nossos Perito responsável (Economista Marlos Henrique) e CEO (Gustavo Ribeiro) esclareceram todos os pontos cruciais com a entrada em vigor da Reforma trabalhista, abordando temas como: A Reforma altera...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das exportações...
Este foi um encontro realizado pela MH onde o nossos Perito responsável (Economista Marlos Henrique) e CEO (Gustavo Ribeiro) esclareceram todos os pontos cruciais com a entrada em vigor da Reforma trabalhista, abordando temas como: A Reforma atrapalha a...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio Grande do Sul imposto pelo Tribunal de Justiça...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499) para reconhecer a impossibilidade do fracionamento...
Pessoal tudo bem? Hoje escrevo diretamente para os advogados e operadores do direito.
Todos os nossos clientes (advogados) querem saber o benefício financeiro da exclusão do ICMS no PIS/COFINS em notas fiscais. Muito se fala, mas pouco se demonstra em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a regra que confere prazo em dobro à Fazenda Pública para recorrer não se aplica aos processos objetivos, que se referem ao controle abstrato de leis e atos normativos....
